Inteligência dos artigos 93, inciso III, e 94 da Constituição Federal – A expressão classe de origem para promoção – Opinião legal

Data: 08/08/1997
Fonte: Boletim Adcoas, ano 1, n. 2, fev. 1998. p. 43-46; Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de direito constitucional; Celso Bastos Editor. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998
Consulta:
1) A alternância a cada aposentadoria ou outro motivo de afastamento do juiz: a razão estaria no cargo?;
2) Alternância somente a cada nova vaga ímpar: a questão estaria na vaga que não é do juiz e sim da instituição (OAB/MP) e esta não se aposenta?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0349/97
Publicado: sim
Descritores:
Magistrados de carreira;
Ministério Público – Advogados e membros;
Juiz de alçada;
Desembargador