Liberdade de expressão – Inteligência dos incisos IV, VI, VII e IX do Artigo 5º da Constituição Federal – A correta exegese de repúdio ao discurso do ódio – Parecer.

Data: 17/07/2008
Fonte: Revista IOB de direito penal e processual penal, n. 55, maio 2009, p. 204
Consulta:
Teria havido violação de norma constitucional na autoria do livro e em sua veiculação?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0684/08
Publicado: sim
Descritores:
Discriminação religiosa
Violação à liberdade de crença e de consciência
Preservação da religião afro-brasileira
Liberdade de expressão e de pensamento
Ataques à Igreja Católica
Defesa dos valores
Discurso de ódio
Livre arbítrio
Critério de razoabilidade
Consulta aos espíritos e a reencarnação
Interpretação do espiritismo
Princípio da proporcionalidade