Data: 27/02/1998
Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 36, set. 1998. p. 108-121
Consulta:
Para a implantação do Plano Misto de Benefício, em 31 de outubro de 1997, foi celebrado entre a Consulente e a Fundação, um Instrumento Particular de “Contrato de Ajuste das Reservas Matemáticas do Plano Misto de Benefícios Previdenciários”, o qual está apresentado nas Demonstrações Contábeis da Fundação como “Operações com Patrocinadoras – Contas a Receber”, e na Consulente como “Empréstimos e Financiamentos”.
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0364/98
Publicado: sim
Descritores:
Aposentadoria
Pensão
Plano de Benefício Definido
Plano Misto de Benefício
Plano de Contribuição Definida
Imposto de renda
CSLL
Privatização
Empréstimo
Financiamento
Novação de dívida
Dívida de contribuição
Prejuízo fiscal
