O direito de defesa na constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade. Parecer.

Data: 30/07/2015
Fonte: Revista Dialética de Direito Processual, nº152, nov. 2015, p.135-160. Revista dos Tribunais, 960, outubro 2015, p.299-360.
Consulta:
1) São ilegais as prisões decretadas?
2) Compatibilizam-se com o princípio da presunção de inocência?
3) Foi demonstrada, por fatos e condutas, a necessidade das prisões?
4) Ferem a ordem constitucional tais prisões na forma e fundamentos pelos quais foram decretadas?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva e Oliveira, Antonio Claudio Mariz de
Número do parecer: 0819/15
Publicado: não
Descritores:
Operação Lava Jato
Petrobras
Propina
Corrupção
Prisão preventiva
Empreiteira
Construtora
Cartel
Delação premiada
Paulo Roberto Costa
Dalton Avancini
Eduardo Leite
Alexandrino Alencar
Marcelo Bahia Odebrecht
Presunção de inocência
OAS
UTC
Camargo Correa
Odebrecht
Andrade Gutierrez
Mendes Júnior
Queiroz Galvão
Engevix
SETAL
Galvão Engenharia
Techint
Promon
MPE
Skanska
IESA
GDK