Data: 31/12/1985
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional tributário: pareceres. 2. ed. Belém: Cejup, 1985 p. 83-104
Consulta:
Perguntamos a consulente, se procederia a referida afirmação do patrono fiscal, que lhe está imputando a condição de responsável tributário, ou se, na hipótese, resultaria não tipificada a pretendida alegação.
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 85/0009
Publicado: sim
Descritores:
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
Material escolar – Comércio e Indústria
Canetas – Fabricação, comércio e assistência técnica
Sociedade por ações
Sócio remanescente
Espólio
Fundo de comércio
Responsabilidade sucessória
Obrigação tributária
