Operação final isenta – Operação intermediária tributária com transferência do ônus de recolher ICM, pela técnica do diferimento, para o sujeito passivo impulsionador da operação final – Inexistência de crédito tributário por força do princípio da não-cumulatividade – Parecer

Data: 30/11/1984
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional tributário: pareceres. 2. ed. Belém: Cejup, 1985 p. 61-80
Consulta:
Pergunta, segundo o exposto no parecer, se sua interpretação seria correta.
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 85/0008
Publicado: sim
Descritores:
Defensivo agrícola – Oxicloreto de cobre;
Sucata de cobre;
Princípio da não-cumulatividade;
Crédito escritural; Obrigação tributária