Data: 03/09/1987
Fonte: Resenha Tributária: imposto de renda. São Paulo: Resenha Tributária, 1987 p. 89-135
Consulta:
1. O sistema constitucional e a ordem econômica.
2. A distinção constitucional entre nacionais e estrangeiros.
3. Regime jurídico do investimento internacional.
4. O sistema tributário para o capital estrangeiro.
5. A reserva de mercado para o setor de informática.
6. Problemas legais decorrentes da publicação da 7.232/84.
7. O conceito de segurança nacional.
8. As restrições ao capital estrangeiro.
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 87/0001
Publicado: sim
Descritores:
Sociedades por ações
Computação
Incentivo fiscal
Imposto de renda
Remessa de juros
Empresa estrangeira
Segurança nacional
