Portal Ives Gandra

Portal Ives Gandra

parecer

Efeito prospectivo de decisões da Suprema Corte sobre matéria constitucional – Sua admissibilidade tanto em controle concentrado quanto em controle difuso – Parecer

17 de outubro de 2005
Data: 17/10/2005 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 124, jan/2006. p. 112-125...
Ver agora

O perfil jurídico das contribuições no Texto Supremo – O conceito de receita ordinária para os fins da Lei n° 7643/04 – Opinião legal

13 de outubro de 2005
Data: 13/10/2005 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 123, dez/2005. p. 135-144;...
Ver agora

PIS e COFINS – Não incidência sobre o reembolso, feito pela Eletrobrás, com recursos da CDE (Lei 10.438/02 e Decreto 4541/02) às usinas termelétricas, do custo do carvão mineral nacional utilizado como combustível – Sua não inclusão no conceito de receita, base de cálculo das contribuições objeto do art. 195, I, "b" da CF devidas pela usina – Tributação que, ademais, violaria a política pública estabelecida para o setor (Lei 10.312/01, que submete a receita bruta do fornecedor desse combustível à alíquota zero, Lei 10.438/02 e decreto 4541/02). Opinião legal.

10 de agosto de 2005
Data: 10/08/2005 Fonte: Revista Gazeta Juris, set/2005. p. 84-91 Revista Dialética de Direito...
Ver agora

Princípio da livre iniciativa – Liberdade de associação e exercício profissional – Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária – Supremacia da Constituição – Parecer

5 de agosto de 2005
Data: 05/08/2005 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 15, n. 74, mai./jun. 2007. p...
Ver agora

Direito fundamental de propriedade. Atendimento à função social. Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária. Vícios formais e materiais do processo administrativo. Cabimento de mandado de segurança.

30 de julho de 2005
Data: 30/07/2005 Fonte: Revista dos Tribunais, n. 850, mai/2007. p. 127-152 Consulta: 1. Quais as...
Ver agora

Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros. Não sujeição ao ISS. Aspectos constitucionais e de Lei complementar – Parecer

26 de julho de 2005
Data: 26/07/2005 Fonte: Revista Forense, n. 383 p. 259-278 – separata Revista Gazeta Juris...
Ver agora

Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares – Imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais – Inteligência dos artigos 40, §20, 42 e 142, § 3º, inciso X – Parecer

10 de junho de 2005
Data: 10/06/2005 Fonte: Revista dos Tribunais, n. 842, dez/2005. p. 85-102 Revista Instituto de...
Ver agora

Permissão de uso de direito autorais são serviços considerados como insumos, que quando tributados geram direito a crédito no regime jurídico do PIS/Cofins – Disciplina constitucional para as empresas situadas na zona Franca de Manaus – Parecer

6 de maio de 2005
Data: 06/05/2005 Fonte: Tributação na Zona Franca de Manaus, 2008, p. 177-210 Consulta: 1) Está...
Ver agora

Lei n. 10.996/2004. Redução de alíquotas para aproveitamento de crédito de contribuições sociais: PIS e COFINS – inconstitucionalidades e momento de incidência – Consulta

31 de março de 2005
Data: 31/03/2005 Fonte: Revista Doutrina Adcoas, n. 10, mai/2005. p. 188-191 Consulta: 1) Incorre em...
Ver agora

Norma anti-elisão tributária e o princípio da legalidade, à luz da segurança jurídica – Parecer

29 de março de 2005
Data: 29/03/2005 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 119, ago/2005. p. 120-134...
Ver agora

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Inteligência da Lei n. 9998/00 e do Decreto n. 3624/00 (Regulamento do Fust) no que concerne à responsabilidade tributária – Parecer

21 de janeiro de 2005
Data: 21/01/2005 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 115, abr/2005. p. 133-142...
Ver agora

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da Resolução CG/Refis n. 9 e n. 20. Ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF – Parecer

31 de dezembro de 2004
Data: 31/12/2004 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 110, nov/2004. p. 46-62; Revista...
Ver agora
Need Help?