parecer

Emenda Constitucional n. 33/2001 – Inteligência das disposições sobre a CIDE e o ICMS nela incluídos – Parecer

Data: 11/03/2002 Fonte: Repertório IOB de Jurisprudência, n. 12, jun. 2002. p. 436-446 Revista...

IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda n. 29/2000 é inconstitucional.

Data: 08/03/2002 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 80, mai. 2002. p. 105-126...

Inteligência do artigo 202, § 3º, da Constituição Federal e do artigo 5º da E.C. n. 20/1998 – Parecer

Data: 05/02/2002 Fonte: Revista da Procuradora Geral do INSS, v. 8, n. 4, jan/mar. 2002. p. 147-161;...

Imunidade das entidades fechadas de previdência privada à luz de decisões da Suprema Corte – Parecer

Data: 21/01/2002 Fonte: Revista dos Tribunais, ano 91, v. 802, ago. 2002. p. 81-92; Boletim Adcoas...
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