parecer

Inteligência do § 3º do artigo 164 da Constituição Federal à luz do artigo 192 e da ADIN 4/1988 – Parecer

Data: 05/12/2000 Fonte: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, ano 4...

Taxa de controle e fiscalização ambiental – TCFA – Constitucionalidade de sua instituição – Parecer

Data: 23/11/2000 Fonte: Revista Forense, n. 357. p. 183-198 – separata; Martins, Ives Gandra...

Inteligência do artigo 217, inciso I, da Constituição Federal – Resposta à consulta

Data: 01/08/2000 Fonte: Revista Consulex, ano 2, v. 4, n. 46, out/2000. p. 46/4 a 46/8 Consulta:...

Inteligência dos artigos 94, "caput", 111, § 2º, e 115 da Constituição Federal – Resposta à consulta

Data: 19/07/2000 Fonte: Boletim Adcoas, v. 4, n. 2, fev/2001. p. 55-58 Consulta: Indaga-se sobre a...
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