parecer

Ação civil pública não é veículo processual para contestar a ilegalidade de taxas.

Data: 24/08/1998 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 168...

Imunidade tributária das instituições de assistência social, à luz da Constituição Federal – Opinião legal

Data: 20/07/1998 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 38, nov. 1998. p. 108-123;...

DIREITOS AUTORAIS E SUCESSÃO – OPINIÃO LEGAL

Data: 23/06/1998 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 166...

DIREITOS AUTORAIS E SUCESSÃO – OPINIÃO LEGAL

Data: 23/06/1998 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 166...
Need Help?