Portal Ives Gandra

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Modificação de plano previdenciário de benefício definido para plano misto de benefício – Dívida anterior de contribuições da consulente para com entidade fechada de previdência privada financiada em 20 anos, em contrato novado – Conseqüências tributárias da Novação – Parecer

27 de fevereiro de 1998
Data: 27/02/1998 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 36, set. 1998. p. 108-121...
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Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de direitos individuais disponíveis – A cobrança de tributos municipais não pode ser contestada por ação civil pública – Parecer

20 de fevereiro de 1998
Data: 20/02/1998 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 32, mai. 1998. p. 97-111;...
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Inteligência dos artigos 71, 73, 74 e 81 do Projeto de Lei n. 1.159/95 (Lei Pelé) – Possibilidade de exploração de jogos eletrônicos nas ante-salas das salas de bingo – O direito adquirido da Lei 8672/93 (Lei Zico) – Parecer

18 de fevereiro de 1998
Data: 18/02/1998 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 165...
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A notória especialização no direito administrativo e a singularidade do serviço profissional – Opinião legal

10 de dezembro de 1997
Data: 10/12/1997 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões de direito administrativo. Obra...
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Inconstitucionalidade do artigo 12, § 1º, da Medida Provisória n. 1602/97 – Opinião legal

8 de dezembro de 1997
Data: 08/12/1997 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 30, mar 1998. p. 106-110;...
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Inconstitucionalidade do artigo 12, § 1º, da Medida Provisória n. 1602/97 – Opinião legal

8 de dezembro de 1997
Data: 08/12/1997 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 30, mar 1998. p. 106-110;...
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O princípio da separação dos poderes – A autonomia dos legislativos municipais – Limites da competência do Ministério Público – Preservação ambiental – Exercício do poder de polícia e concessões – Parecer

4 de dezembro de 1997
Data: 04/12/1997 Fonte: Boletim de Direito Municipal, ano 14, n. 3, mar. 1998. p. 159-170; Revista...
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Inteligência do artigo 40 do ADCT – Inconstitucionalidade da Medida Provisória 1602/97 que reduz os incentivos mantidos até 2013 por imposição constitucional – Parecer

27 de novembro de 1997
Data: 27/11/1997 Fonte: Revista dos Tribunais: Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas...
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Inteligência do artigo 40 do ADCT – Inconstitucionalidade da Medida Provisória 1602/97 que reduz os incentivos mantidos até 2013 por imposição constitucional – Parecer Tweet

27 de novembro de 1997
Data: 27/11/1997 Fonte: Revista dos Tribunais: Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas...
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Incentivos financeiros do Estado de Pernambuco (Prodepe) – Constitucionalidade do mesmo à luz do princípio da autonomia financeira dos estados – Projetos de reforma tributária do governo federal – Eventuais efeitos se aprovados – Parecer

20 de novembro de 1997
Data: 20/11/1997 Fonte: Revista Forense – separata, v. 348. p. 245-255 Consulta: Consulta...
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Natureza tributária de emolumentos notariais – Competência das esferas federativas para impor tributos – Regime jurídico prevalecente no estado de Mato Grosso para emolumentos concernentes a cédulas rurais – Parecer

30 de outubro de 1997
Data: 30/10/1997 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 29, fev. 1998. p. 71-83; Revista...
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Licitação. Desclassificação com base em violações à lei e ao conteúdo do edital. Hipótese em que não se configura mero formalismo. Decisão administrativa regularmente motivada. Mocidade da tarifa. Proposta que melhor atende ao interesse público – Parecer

2 de outubro de 1997
Data: 02/10/1997 Fonte: Revista Forense – separata, v. 349. p. 189-203; Genesis: Revista de...
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