Portal Ives Gandra

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O princípio da igualdade no direito tributário – Inteligência da expressão situação equivalente – Os aspectos subjetivo e objetivo da isonomia esculpidos na Constituição – Parecer

30 de agosto de 1991
Data: 30/08/1991 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 93, p...
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O direito ao crédito escritural por força da teoria da não cumulatividade surge na ocorrência do fato gerador e não do pagamento – O pagamento do tributo não integra o núcleo da hipótese da imposição para efeitos de compensação – Parecer

30 de agosto de 1991
Data: 30/08/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São...
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Cláusula desestimuladora de violação dos contratos de consórcio, que prevê devolução das importâncias pagas sem correção monetária e juros ao final das operações – Licitude da pactuação por força de determinação legal e da aplicação do princípio da autonomia da vontade – Aspectos jurídicos da indexação monetária – Parecer

19 de agosto de 1991
Data: 19/08/1991 Fonte: A Constituição aplicada, v. 8, Belém: CEJUP, 1993, p. 9-26 Consulta: No...
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Natureza jurídica do ICMS – Subordinação da legislação tributária aos conceitos, institutos e normas de direito privado – Competência singela para estabelecer seus efeitos – Ação de compradora das consulentes com expressa autorização do Erário Estadual a que se subordina contestada pelo poder tributante – Insustentabilidade da ação fiscal – Parecer

9 de agosto de 1991
Data: 09/08/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São...
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Empresa especializada em cobertura de gastos de assistência médica e hospitalar – Decisão da máxima corte que a descaracteriza como sociedade prestadora de serviços sujeita ao ISS e não a caracteriza como empresa seguradora – Inconstitucionalidade da incidência do finsocial sobre o seu faturamento – Parecer

31 de julho de 1991
Data: 31/07/1991 Fonte: Outros tributos: estudos 2, mar. 1991, p. 65-93 Consulta: 1) A cobrança do...
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INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DENOMINADA FINSOCIAL – INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE DEFESA – PARECER

3 de julho de 1991
Data: 03/07/1991 Fonte: Outros tributos: estudos 2, mar. 1991. p. 95-117; LTr Suplemento Tributário...
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Cheque alimentação é forma de distribuição de alimentos, gerando dedutibilidade em dobro para efeitos da apuração do lucro sujeito ao imposto sobre a renda, nos termos da Lei 6321/1976 e Decretos ns. 78.676/1976 e 5/1991 – Parecer

21 de junho de 1991
Data: 21/06/1991 Fonte: LTr Suplemento Trabalhista, ano 27, n. 108, 1991. p. 663-672; A Constituição...
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Os princípios da moralidade pública e da impessoalidade da administração – Necessidade de licitação para contratar agências de publicidade – A função constitucional da imprensa para preservação do Estado de direito – Parecer

13 de junho de 1991
Data: 13/06/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 8, Belém: CEJUP...
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Fato gerador do ICMS e ISS em relação à carga e descarga de transporte intermunicipal e interestadual de mercadorias – Competência municipal quanto ao primeiro e estadual no que concerne ao segundo – Parecer

7 de junho de 1991
Data: 07/06/1991 Fonte: Outros tributos: estudos 2, mar. 1991. p. 09-41; Martins, Ives Gandra da...
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A correção monetária dos contratos – A teoria do equilíbrio do pactuado à luz do direito privado e econômico – Parecer

23 de maio de 1991
Data: 23/05/1991 Fonte: Boletim Adcoas, ano 25, n. 24, 30 ago. 1991. p. 824-832 Consulta: 1) O...
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Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos – Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei 8.177/91, pagando menos do que o custo – Ilegalidade da pretenção e responsabilidade civil da entidade – Parecer

15 de maio de 1991
Data: 15/05/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 9, Belém: CEJUP...
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Questões constitucionais sobre cruzados novos, finsocial, imposto de renda e correção monetária em face do Plano Brasil Novo – Os mecanismos processuais de defesa – Parecer

2 de maio de 1991
Data: 02/05/1991 Fonte: LTr Suplemento Tributário, ano 27, n. 31, 1991. p. 159-171 Consulta: 1)...
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