Portal Ives Gandra

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IOF

30 de abril de 1991
Data: 30/04/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada. Belém: CEJUP, 1995...
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Comercialização de flores por método decrescente de preços – Ampla tradição de sua utilização na Holanda – Não tem a natureza nem se assemelha a leilão público – Parecer

29 de abril de 1991
Data: 29/04/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 8, Belém: CEJUP...
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Atualização da remuneração de debêntures à luz da Lei n. 8.177/91 – Inteligência dos artigos 3º e 6º do referido diploma – Parecer

11 de abril de 1991
Data: 11/04/1991 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 87. p...
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Correção monetária do balanço – IPC o índice juridicamente adequado para medir a inflação real refletida nos balanços – O perfil do fato gerador do imposto sobre a renda – Parecer

4 de abril de 1991
Data: 04/04/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 8, Belém: CEJUP...
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O congelamento introduzido pelas Medidas Provisórias 294 e 295/91 e suas leis de conversão de ns. 8.177 e 8.178/91 ferem os artigos 170, incisos II e IV, e 174 da Connstituição Federal – A responsabilidade por ressarcimento de danos é da União e pessoal das autoridades em face do artigo 37, § 6º, da Lei Maior – Parecer

21 de março de 1991
Data: 21/03/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano Brasil...
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Programas de computador não são produtos industrializados e não estão sujeitos à incidência do IPI – Distinção entre produto industrializado e produção intelectual – Parecer

14 de março de 1991
Data: 14/03/1991 Fonte: A Constituição aplicada, v. 8, Belém: CEJUP, 1993. p.116-127 Consulta: A...
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O princípio da não cumulatividade do ICM – A imunidade constitucional para a exportação de produtos industrializados – A interpretação extensiva do instituto – O direito ao extensiva do instituto – O direito ao aproveitamento dos créditos escriturais – Parecer

30 de janeiro de 1991
Data: 30/01/1991 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 86. p...
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Arrendamento mercantil de aeronaves importadas com isenção de imposto de importação, IPI e alíquota reduzida de IOF por companhia de taxi-aéreo para o poder público – Legalidade da pactuação e ilegalidade de lançamento fiscal que pretende retirar o favor fiscal – Parecer

24 de janeiro de 1991
Data: 24/01/1991 Fonte: Outros tributos: estudos 2, mar. 1991. p. 151-195 Consulta: Pergunta, em...
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Contabilização de títulos com valor de mercado inferior ao da aquisição – Os princípios da não interferência e do conservadorismo nas demonstrações financeiras com reflexo fiscal nas sociedades por ações – Parecer

18 de janeiro de 1991
Data: 18/01/1991 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 91. p...
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A convivência da lei especial (Decreto n. 93.235/86) com a lei geral (Decreto n. 99.182/90) – Inteligência do artigo 2º da lei de introdução ao Código Civil – O princípio da seletividade no IPI – Exegese do artigo 41 das disposições transitórias da Constituição Federal – Parecer

9 de janeiro de 1991
Data: 09/01/1991 Fonte: Outros tributos: estudos 2, mar. 1991. p. 71-111; Revista dos Tribunais 100...
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Responsabilidade do Banco Central em acordos firmados por liquidante de instituição financeira sob sua orientação – Inteligência do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal – Parecer

26 de dezembro de 1990
Data: 26/12/1990 Fonte: Boletim de Direito Administrativo, ano 7, n. 3, mar 1991. p. 183-197;...
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As companhias aéreas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas à incidência do PIS e do Finsocial – Inconstitucionalidade de sua imposição – A prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria – Parecer

17 de dezembro de 1990
Data: 17/12/1990 Fonte: Revista dos Tribunais, ano 80, v. 666, abr. 1991. p. 26-34; Martins, Ives...
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