Portal Ives Gandra

Portal Ives Gandra

parecer

As limitações constitucionais ao princípio da progressividade para o IPTU – Inconstitucionalidades da Lei Municipal 10.805/89 de São Paulo – Os efeitos de confisco vedados pela Carta Magna – Parecer

15 de agosto de 1990
Data: 15/08/1990 Fonte: LTr Suplemento Tributário, ano 26, n. 61, 1990. p. 225-236; Martins, Ives...
Ver agora

É inconstitucional a atuação do IBAMA ao criar reservas e preferências nas cotas de importação da borracha e intervir neste mercado – É também inconstitucional e exigência da TORMB – Parecer

3 de agosto de 1990
Data: 03/08/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano Brasil...
Ver agora

A teoria da imprevisão em face do Plano Collor – Contratos indexados pelo IPC, que reflete, no período, inflação consideravelmente superior ao BTN, desequilibrando condições pactuadas à época em que os índices se equiparavam – Agravante de ser o BNDES beneficiário da condição descompassadora imposta pelo governo federal, que o controla – Parecer

20 de julho de 1990
Data: 20/07/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 6, Belém: CEJUP...
Ver agora

O perfil jurídico dos shopping centers – O princípio da isonomia em direito e os limites do poder legislativo municipal em face da Constituição Federal – Parecer

10 de julho de 1990
Data: 10/07/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 6, Belém: CEJUP...
Ver agora

Serviço móvel de celular de telecomunicações e seu regime jurídico pela constituição – Recepção pela nova ordem da Lei 4.117/62, em face do disposto no artigo 21 inciso XII letra A da Magna Carta – Parecer

28 de junho de 1990
Data: 28/06/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 6, Belém: CEJUP...
Ver agora

Teoria da imposição tributária no direito constitucional brasileiro – Os princípios da estrita legalidade, tipicidade fechada e reserva absoluta da lei formal – Hipóteses levantadas pela Fazenda Nacional que ferem tais princípios – Parecer

31 de maio de 1990
Data: 31/05/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 6, Belém: CEJUP...
Ver agora

Certificados de privatização – Legislação de regência não obriga aquisição compulsória – Se compulsória fora a Lei 8.018/90, que encampou a Medida Provisória 157/90, violentou variada gama de dispositivos constitucionais – Parecer

25 de maio de 1990
Data: 25/05/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. O Plano Brasil Novo e a Constituição:...
Ver agora

Contratos anteriores ao plano Brasil novo sem mecanismos de adaptação à nova realidade econômica – Afastamento do princípio de "pacta sunt servanda" e adoção da cláusula "rebus sic stantibus" – A teoria da imprevisão – A necessidade de reequilíbrio contratual – Parecer

23 de maio de 1990
Data: 23/05/1990 Fonte: Legislativo Adcoas, p. 711-718 Martins, Ives Gandra da Silva. O Plano Brasil...
Ver agora

Medida provisória deve ser regulamentada por lei complementar nos termos do artigo 59 da Constituição Federal – O espectro de atuação da medida provisória tem como limite aquele permitido à lei delegada nos termos do artigo 68 da Constituição Federal – Parecer

17 de maio de 1990
Data: 17/05/1990 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 75. p...
Ver agora

As entidades fechadas de previdência privada são instituições de assistência social e continuam imunes de recolhimento de impostos, à luz da nova ordem constitucional – Parecer

23 de abril de 1990
Data: 23/04/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. O Plano Brasil Novo e a Constituição. Rio de...
Ver agora

Natureza jurídica da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha (TORMB) – Sua não recepção pela nova ordem constitucional – Parecer

22 de março de 1990
Data: 22/03/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos tributários da nova Constituição...
Ver agora

O seguro-saúde não é fato imponível do ISS – Inconstitucionalidade da Lei complementar n. 56/87 – Parecer

9 de março de 1990
Data: 09/03/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos tributários da nova Constituição...
Ver agora
Need Help?