Portal Ives Gandra

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A inconstitucionalidade da nova forma de correção monetária introduzida pela Medida Provisória n. 67/89 – Parecer

18 de setembro de 1989
Data: 18/09/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 5. Belém: CEJUP...
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Natureza jurídica da tarifa de energia elétrica – Taxa ou preço público? – Em qualquer hipótese inviável seu aumento, sem lei, acima dos índices oficiais de correção monetária – Parecer

5 de setembro de 1989
Data: 05/09/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 4. Belém: CEJUP...
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Revogação da fórmula de cálculo de indexação monetária das Medidas Provisórias 32 e 40/89, com adoção de novos índices apuradores com efeito retroativo, pela Medida Provisória 67/89 – Inconstitucionalidade na adoção dos novos índices para os contratos anteriormente lavrados e protegidos pelas Medidas Provisórias 32 e 40/89 – Parecer

4 de setembro de 1989
Data: 04/09/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 4. Belém: CEJUP...
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O controle de preços à luz dos princípios constitucionais sobre a ordem econômica – Os princípios da livre concorrência e do planejamento indicativo – Ilegalidade da atuação do CIP, do SEAP e da SUNAB – Parecer

31 de agosto de 1989
Data: 31/08/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 5. Belém: CEJUP...
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Descumprimento por empresa pública de cláusulas contratuais – Responsabilidade civil da empresa e de seus administradores – Parecer

15 de agosto de 1989
Data: 15/08/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 4. Belém: CEJUP...
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A profissão de publicitário – Área de atuação exclusiva das agências de publicidade e de agenciadores – A ilegalidade da atuação do "bureau de mídia" em atividade vedada pela Lei 4.680/65 – Parecer

9 de agosto de 1989
Data: 09/08/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 4. Belém: CEJUP...
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A disciplina jurídica do controle de preços na nova Constituição – Os princípios gerais que regem a ordem econômica – Os princípios da livre concorrência e o do planejamento indicativo tornam inconstitucional as funções do CIP – Parecer

1 de agosto de 1989
Data: 01/08/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 4. Belém: CEJUP...
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Decreto municipal que autoriza empenho de verbas não previstas em orçamentos, nada obstante referentes à contratação e serviços prestados em exercícios passados – Sua constitucionalidade – Parecer

26 de julho de 1989
Data: 26/07/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 3. Belém: CEJUP...
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O licenciamento e o sub-licenciamento de programas de software não se confundem com circulação de mercadorias – Impossibilidade de incidirem sobre as respectivas operações ICMS, IPI e I.I – Parecer

22 de junho de 1989
Data: 22/06/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 3. Belém: CEJUP...
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O espectro limitado de atuação do artigo 34 § 8º das disposições transitórias da Constituição Federal – Inaplicabilidade à lei complementar recepcionada – Prevalência do D.L. 406/68 sobre os Convênios 66/88 e 22/89 a respeito de café solúvel – Inconstitucionalidade de tais comandos – Parecer

13 de junho de 1989
Data: 13/06/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 3. Belém: CEJUP...
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A nova ordem econômica constitucional – Perfil do modelo adotado pela Lei Suprema – Parecer

5 de maio de 1989
Data: 05/05/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 3. Belém: CEJUP...
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empresas nacionais de capital estrangeiro e o setor de mineração – Direito adquirido à exploração pela Constituição pretérita assegurado expressamente pela nova – Inteligência dos artigos 176 do texto supremo e 44 das disposições transitórias – Parecer

5 de maio de 1989
Data: 05/05/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 3. Belém: CEJUP...
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