Portal Ives Gandra

Portal Ives Gandra

parecer

Limitação de hipótese de efeitos pretéritos em revogação de isenção – Conformação de isenção e imunidade no sistema brasileiro de direito tributário – Perfil constitucional das instituições de assistência social – Parecer

31 de dezembro de 1985
Data: 31/12/1985 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito tributário interpretado: pareceres...
Ver agora

Os critérios legais permitidos para a interpretação das isenções em face das leis maior e complementar – Distribuição de quotas sem incidência do imposto sobre a renda decorrente de capitalização de lucros em suspenso levantados em balanços regulares e posteriormente compensados, após incorporação da sociedade, por prejuízos da empresa incorporada – Legitimidade do procedimento – Parecer.

31 de dezembro de 1985
Data: 31/12/1985 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito tributário interpretado: pareceres...
Ver agora

Não cumulatividade e autocrédito no ICM – Correção monetária de créditos escriturais – Parecer

30 de novembro de 1985
Data: 30/11/1985 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e empresarial. Belém:...
Ver agora

Os princípios da tipicidade cerrada e da estrita legalidade em face das presunções em matéria tributária – Inconstitucionalidade das presunções absolutas – Fraude tributária impossível pela técnica das praesumptiones juris et de jure – Parecer.

29 de março de 1985
Data: 29/03/1985 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito tributário interpretado: pareceres...
Ver agora

Compensação de prejuízos contábeis do ano-base 1976 nos exercícios de 1979 e 1980 sob a égide do Decreto-lei 1598/77 – Impugnação da Fazenda Federal entendendo, à luz do P.N. 41/78, aplicável o Decreto-lei 1493 de 07/12/76 – Inteligência do erário de que a lei de regência é aquela da ocorrência do fato contábil e não a do fato gerador do tributo – Conflito entre a lei complementar e a norma complementar – Prevalência do regramento hierárquico superior – Parecer

30 de novembro de 1984
Data: 30/11/1984 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional tributário: pareceres...
Ver agora

Movimentação de mercadorias dentro do próprio estabelecimento sem saída real e sem transferência de titularidade – Inexistência de fato gerador do ICM – Parecer

30 de novembro de 1984
Data: 30/11/1984 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional tributário: pareceres...
Ver agora

Imunidade constitucional de publicação – Interpretação teleológica da norma maior – Análise jurisprudencial – Parecer

30 de novembro de 1984
Data: 30/11/1984 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional tributário: pareceres...
Ver agora

Contrato de mútuo entre controladora e controlada, em condições usuais do mercado financeiro para produtores de cana, redigido nos termos da legislação sobre distribuição disfarçada de lucros – Interpretação do Decreto-lei nº 2.065/83 e dos Pareceres Normativos nºs 20 e 23/83.

30 de novembro de 1984
Data: 30/11/1984 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional tributário: pareceres...
Ver agora

Operação final isenta – Operação intermediária tributária com transferência do ônus de recolher ICM, pela técnica do diferimento, para o sujeito passivo impulsionador da operação final – Inexistência de crédito tributário por força do princípio da não-cumulatividade – Parecer

30 de novembro de 1984
Data: 30/11/1984 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional tributário: pareceres...
Ver agora

Os princípios da delegação de competência legislativa e reserva absoluta da lei formal tributária em face da operações de day trade – Ilegalidade do Parecer Normativo CST 28/83 – Parecer

7 de outubro de 1984
Data: 07/10/1984 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. As operações de day trade. São Paulo: Resenha...
Ver agora

Importação de matérias primas com isenção de ICM – Direito ao crédito escritural – Nascimento da obrigação e exclusão do crédito tributário – Parecer

31 de dezembro de 1982
Data: 31/12/1982 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e tributário: comentários e...
Ver agora

Exportação de produto industrializado, com valor de matéria-prima de origem vegetal superior a 50% do preço final – Entrada da referida matéria-prima com imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria diferido para a operação final de exportação, por princípio constitucional expresso, imune- Lei complementar não autorizando o aproveitamento do crédito decorrente – Inconstitucionalidade do referido comando, por violador da imunidade constante da Magna Carta, a partir do estudo da natureza jurídica do ICM e de princípio da não cumulatividade.

31 de dezembro de 1982
Data: 31/12/1982 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e tributário: comentários e...
Ver agora
Need Help?