Parecer sobre a teoria do passivo fictício.

Data: 04/04/1981
Fonte: Revista Vox Legis: seção de doutrina: separata, set./81 p. 55-67
Consulta:
Pergunta, diante do exposto no parecer, se o tríplice procedimento tem sustentação legal
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 81/0001
Publicado: sim
Descritores:
Omissão de receita
Duplicata de fornecedores
Imposto de renda
IPI
Fato gerador
Obrigação tributária
Distribuição disfarçada de lucro