Suprimento de recursos com prazo certo de retorno à entidade financeira – Emissão de ações para garantia operacional – Fundo de resgate criado e sua desconsideração como reserva de lucro – Parecer

Data: 29/04/1988
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Advocacia empresarial: pareceres. São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil, 1988. p. 113-133
Consulta:
1) O fundo de resgate deve ser necessariamente utilizado para compensar prejuízos? Faz parte do patrimônio líquido?;
2) Incide imposto de fonte sobre a renda no resgate das ações?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0049/88
Publicado: sim
Descritores:
Ações preferenciais resgatáveis
Subscrição de ações
Acordo de acionista
Resgate de ações
Conversão de ações resgatáveis
Reserva de lucros
Imposto de renda
Desconsideração da personalidade jurídica