Data: 30/10/1993
Publicado por: Informativo Factoring
Resumo:
Tem a Constituição federal oito Títulos. O primeiro deles é dedicado aos princípios fundamentais. Pouco deve ser alterado. Em minha opinião, apenas acrescentaria o respeito aos tratados internacionais que o pars subscreveu e que só devem ser revistos se o Brasil, na comunidade das nações, romper, por variados motivos, com o subscrito, sofrendo, evidentemente, as sanções pertinentes, salvo se tiver sido de comum acordo.
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