Data: 30/08/1985
Publicado por: Estudos Jurídicos
Resumo:
Walter Barbosa Corrêa refere-ze à Alíquota Zero como: Aliquota Zero é técnica recente, utilizada no direito tributårio brasileiro, em casos de IPI e II, onde cons a aplicação de uma aliquota de zero por cento provoca-se resul tado semelhante ao da exclusão do crédito por isenção. (Enciclopédia Saraiva de Direito, pág. 150 – vol. 6).
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