Data: 09/11/1999
Publicado por: Revista Opção
Resumo:
Na década de 50, Rubens Gomes de Souza, maior expressão de direito tributário na história brasileira do século XX, deu inicio à elaboração de um arrteprojeto de Código Tributário Nacional, que garantisse, simultanearnente, os direitos dos contribuintes, que sustentam o Estado, e do risco para arrecadar os recursos necessários ao Poder Público, objetivando a prestação de serviços públicos.
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