Data: 31/10/1986
Publicado por: Notícias Forenses
Fonte: Notícias Forenses
Resumo:
A aproximação dos tempos de discussão de um novo texto constitucional a ser ofertado pelo Congresso Nacional, que paralelamente terá poderes constituintes derivados, traz à baila o permanente problema das relações entre Fisco e Contribuinte.
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