Data: 31/12/1987
Publicado por: Adesg informa
Fonte: Adesg informa
Resumo:
A elaboração de uma Constituição Nacional, caracterizada como o estatuto maior de um povo organizado sob a forma de Estado, fenômeno relativamente recente na história humana, decorre da necessidade política de estabelecimento daquelas diretrizes que, ricamente, exteriorizem o perfil e projetem o futuro de uma Nação.
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