Data: 30/11/1983
Publicado por: Boletim Legislativo, nº 41
Resumo:
A primeira idéia que pretendo deixar clara é a de que a imposição tributária é fenômeno que diz respeito principalmente aos direitos econômico, financeiro e tributário, aiém de relacionar-se com os diversos outros ramos (constitucional, administrativo, penal, civil etc.).
Clique aqui para ler o artigo
