Aproveitamento a destempo de créditos escriturais não prescritos de IPI e ICMS – Opinião legal

Data: 19/02/1999
Fonte: Boletim Adcoas, ano 2, n. 8, ago 1999, p. 247-257
Consulta:
1) IPI incidente sobre insumos destinados a produtos que tiveram a saída tributada por alíquota zero.
2) IPI incidente sobre a aquisição de bens do ativo fixo.
3) ICMS sobre importâncias recolhidas a maior (1%) em face de exteriorizar, na legislação penalista, destinação vinculada a programas de construção civil.
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0398/99
Publicado: sim
Descritores:
IPI – Insumos – Alíquota zero
IPI – Bens – Ativo fixo
ICMS – Construção civil
Obrigação tributária
Crédito tributário
Princípio da não-cumulatividade
Crédito compensado
Crédito de IPI
Crédito de ICMS
Correção monetária