Aumento de capital de sociedade anônima com ingresso de novos acionistas e integralização com ações e quotas de sociedades mercantis e de serviços, através de conferência de bens – Inexistência de distribuição disfarçada de lucros – Inexistência também de outros reflexos tributários – Parecer

Data: 12/06/1973
Fonte: Resenha tributária: imposto sobre a renda – comentário. São Paulo: Resenha Tributária, n. 39, 40 e 41, ago/73 p. 457-498
Consulta:
A subscrição de capital da S/A, nas circunstâncias acima e consequente integralização do mesmo com as ações e quotas referidas poderia estar sujeita às sanções da letra “b” do artigo 251 do RIR?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 73/0002
Publicado: sim
Descritores:
Conferência de bens – Aquisição
Lucro
Dividendo
Ações
Quotas
Earning power
Good will
Controle acionário
Incorporação
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada
Alienação de quotas