Data: 23/06/1998
Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 166, set./out. 1998. p. 177-183; Revista Forense – separata, v. 354. p. 247-251
Consulta:
São eles detentores dos direitos autorais? Em outras palavras: prevalece a limitação sucessória estabelecida no art. 47 da Lei 5988 ou esta foi abolida com o preceito mais amplo definido pela Constituição de 1988?
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0375/98
Publicado: sim
Descritores:
Sucessores do autor – Herdeiros
Direito moral do autor
Inventário
Princípio da recepção
Propriedade intelectual
Propriedade imaterial
Sucessão legítima
Adjudicação ao cessionário
