Disciplina jurídico tributária das despesas do Comitê Paraolímpico com a preparação de atletas – Remuneração de diretoria profissional – Parecer

Data: 23/04/2004
Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 108, set/2004. p. 145-156 Boletim Doutrina Adcoas, n. 19, out/2004. p. 379-388 Revista de Direito Tributário da Apet, n. 3, 2004. p. 155-179
Consulta:
Análise do regime jurídico tributário aplicável às despesas de comitê paraolímpico brasileiro.
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0573/04
Publicado: sim
Descritores:
Instituição desportiva sem fins lucrativos
Educação de deficientes físicos
Educação esportiva
Imunidade tributária
Contribuição social
Distribuição de lucros
Remuneração de diretores
Diretores executivos eleitos
Legislação correlata
Lei n. 8.069/90
Lei n. 8.742/93
Parecer Normativo n. 71, de 04/07/73
Jurisprudencia citada
Adin n. 2.028-5
Adin n. 2.036-6
Adin n. 2.028/99
ROMS n. 22.192
ROMS n. 22.360
RE n. 93.463-4/RJ