Distribuição disfarçada de lucros – Inexistência na constituição de empresas com integralização de ações de outras companhias por acionista pessoa jurídica – Parecer

Data: 07/10/1973
Fonte: Resenha tributária: imposto sobre a renda – comentário. São Paulo: Resenha Tributária, n. 13, 14, mar./73 p. 147-167
Consulta:
A constituição de uma sociedade, nas condições descritas, incidiria nas restrições apresentadas pelo artigo 251 letra “a” do RIR?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 73/0001
Publicado: sim
Descritores:
Sociedade anônima de capital fechado;
Acionista pessoa física; Alienação – Imposto de renda;
Ações – Valor nominal