Empresas que compram e vendem ouro não são instituições financeiras, nem estão sujeitas ao controle do Banco Central – Parecer

Data: 27/01/1993
Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 113. p. 55-76; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 111-131
Consulta:
Pergunta a consulente se seria ou não instituição financeira, pelo prisma do direito posto.
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0214/93
Publicado: sim
Descritores:
Empresa compradora e vendedora de ouro á vista
Política cambial
IOF
Direito e garantia individual
Custódia de valores
Operação de ouro investimento
Responsabilidade civil