Hipótese de imposição do ISS e do ICMS – Hospitais devem pagar ISS apenas sobre os serviços hospitalares e não sobre medicamentos, refeições e honorários médicos já incididos pelo ISS – Parece

Data: 15/03/1999
Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 45, jun 1999, p. 96-107; Boletim Adcoas, ano 3, n. 9, set 2000, p. 233-241; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados Unidos – separata, v. 169, mar/abr 1999, p. 143-155
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0404/99
Publicado: sim
Descritores:
ISS – Honorários médicos
ISS – Alimentos e remédios
ICMS – Fornecimento de alimentos
Prestação de serviços hospitalares
Obrigação tributária
ICMS – Fornecimentos de remédios