Data: 02/09/1986
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito empresarial: pareceres. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986 p. 239-248
Consulta:
Pergunta a consulente se havia distribuição disfarçada de lucros no receber seu diretor, a título de pagamento para a renovação, aquele imóvel, que, se jurídica fosse a exigência, sem ferir a lei de usura, deveria ter sido destinado à empresa?
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 86/0009
Publicado: sim
Descritores:
Empréstimo – Financiamento
Contrato – Novação
Juros
Hipoteca de bens imóveis
Simulação de compra e venda – Sócios da financeira
Sonegação fiscal
