Imunidade tributária das instituições de assistência social, à luz da Constituição Federal – Opinião legal

Data: 20/07/1998
Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 38, nov. 1998. p. 108-123; Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 11, n. 48, jan./fev. 2003. p. 247-261
Consulta:
1) Qual é o perfil da imunidade tributária no Sistema Constitucional Tributário?;
2) Qual a exegese do art. 195 § 7º da Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?;
3) A imunidade tributária abrange as contribuições sociais (Cofins e PIS)?;
4) Que são instituições de assistência social e filantrópicas, à luz do direito positivo?
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva brRodrigues, Marilene Talarico Martins
Número do parecer: 0378/98
Publicado: sim
Descritores:
Contribuição social – Seguridade social;
Desoneração tributária;
Assistência social;
Cofins;
PIS