Incentivos fiscais para retenção de remuneração de investimentos estrangeiros no país – A integração do D.L. 1215/72 e das Resoluções 432 e 1460 do Banco Central – Parecer

Data: 30/01/1989
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada. Belém: CEJUP, 1989. p. 131-145
Consulta:
Pergunta se a liberação antecipada de tais depósitos, realizada pela tomadora do empréstimo nos termos da Resolução 432 e 1460 do Bacen, implicará ou não perda da isenção concedida pelo D.L. 1215/72
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0065/89
Publicado: sim
Descritores:
Investidor estrangeiro – Crédito
Investimento estrangeiro de risco
Benefício fiscal
Incentivo fiscal
Empréstimo externo
Equilíbrio do balanço de pagamento
Estímulo fiscal