Liberdade de imprensa – Inteligência dos artigos 5º , incisos IV, IX, XIV e 220, §§ 1º, 2º e 6º da Constituição Federal – Opinião legal.

Data: 14/09/2009
Fonte: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, n. 32, set. – out. 2009, p. 98-110; Revista Forense, Vol. 403, maio-junho 2009, p. 353-364
Consulta:
Se é compatível restrição à veiculação de informações sobre pessoas públicas pela imprensa, quando determinada pelo Poder Judiciário, em face do que dispõe a lei maior sobre os meios de comunicação social
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva br;Wald, Arnoldo
Número do parecer: 0702/09
Publicado: sim
Descritores:
Liberdade de imprensa;
Direito à privacidade;
Proibição de censura ou Lincença;
Comunicação social;
Seguridade social;
Princípio da liberdade de expressão