Data: 14/06/2010
Fonte: Revista Justiça & Cidadania n. 120, julho 2010, p. 8-13 Revista Forense, vol. 410, julho-agosto 2010, p. 141-154 Revista Síntese de Direito Administrativo n. 57, setembro 2010, p. 32-47 Carta Mensal n. 672, março 2011, p. 23-38 Revista Lex do Direito Bras
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0716/10
Publicado: sim
Descritores:
Princípio da livre concorrência
Valorização do trabalho humano
Livre iniciativa
Patrimônio genético
Planejamento econômico oficial
Preservação da natureza
Macro-impacto ambiental
Princípio da eficiência
Princípio da celeridade do processo
Segurança jurídica
Manipulação de material genético
Biodiversidade
Fiscalização preventiva
Autorização ou licença
Estabelecimento de critérios
Exploração de óleos essenciais
Devido processo legal
Omissão sem justa causa
Princípio da publicidade
Princípio da impessoalidade
Princípio da moralidade
Legislação correlata
Emenda Constitucional n. 42, de 19/12/2003
Emenda Constitucional n. 6, de 1995
Emenda Constitucional n. 19, de 1998
Medida Provisória n. 2186-16/2001
Emenda Constitucional n. 32/2001
Decreto Legislativo n. 2, de 1994
Emenda Constitucional n. 45, de 2004
Lei de processo administrativo n. 9784/99
Anteprojeto da Lei n. 9882/99
Emenda Constitucional n. 11, de 1996
Jurisprudência citada
RE n. 495926/RS
