Operações de instituições financeiras por conta de terceiros em que atuam como mandatárias – Regime jurídico aplicado – Parecer

Data: 25/06/2001
Fonte: Boletim Becebê – TIT, p. 3-37 a 3-53
Consulta:
Solicita analisar as operações que descrevemos abaixo, especialmente em face das normas do Banco Central do Brasil (Recolhimento Compulsório, Fundo Garantidor de Créditos, Resolução n. 2707/00, Circulares n. 2535/95 e n. 3001/00) e da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (IOF, IR, CPMF, IRF, Contribuição Social, etc.)
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Número do parecer: 0477-01
Publicado: sim
Descritores:
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários – DTVM
Aplicação financeira
Floating
Banco correspondente
CPMF
Imposto de renda
IOF
ICMS
Mandatária
Bipolaridade
Depósito compulsório
Cofins
PIS