Reestruturação societária com amortização de ágio – Regularidade e impossibilidade de aplicação de norma antielisiva na hipótese – Parecer

Data: 01/08/2007
Fonte: Planejamento Fiscal: Aspectos Teóricos e Práticos, vol. II, 2009, p. 243-255
Consulta:
Indaga-se especificamente sobre a possibilidade de amortização do ágio, em face das alterações societárias informadas, com escopo precípuo de transformação de Ticket em instituição financeira.
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Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva brMartins, Rogério Gandra da Silva brMarone, José Ruben
Número do parecer: 0652/07
Publicado: sim
Descritores:
Tratamento e amortização de ágio
Incorporação, fusão, cisão
Norma antielisiva
Avaliação de investimentos
Patrimônio líquido
Absorção por pessoa jurídica do patrimônio de outra
Participação societária com ágio
Responsabilidade dos sucessores
Legislação correlata
Lei n. 6.404/76
Lei n. 9.532/97
Lei Complementar n. 104/2001
Emenda Constitucional n. 18/65
Emenda Constitucional n. 01/69